Estatutos/ Ordenamento
- Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de junho
Cria o Parque Natural do Alvão
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto.
Aprova a Lista Nacional de Sítios - 1ª Fase, criando, entre outros, o Sítio de Importância Comunitária (SIC) "Alvão-Marão" [PDF 215 KB] no âmbito da Rede Natura 2000.
- Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2008, de 7 de abril
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão (POPNAL), e respetivo Regulamento.
Ordenamento
